STF determina a suspensão das execuções trabalhistas de empr...
Em recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi determinada a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas...
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A Receita Federal divulgou recentemente que os contribuintes que deduziram indevidamente as receitas de benefício fiscal da base de cálculo do Imposto de Renda...
A Receita Federal prorrogou até 30 de junho o limite para o envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022. O...
Para Lina Santin, advogada que participou da formulação da PEC 45, a reforma tributária trará justiça setorial no Brasil e vai estimular novamente o crescimento...
