Ministério do Trabalho e Emprego implanta o Sistema de Proce...
Já está no ar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), implementado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de aprimorar a gestão...
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Em recente julgamento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a reconhecer como válidas as cláusulas de acordo ou convenção coletiva que estipulam jornada...
Previsto para entrar em funcionamento em janeiro de 2024, o FGTS Digital vai ter um período de testes a partir de 19 de agosto de...
A hora extraordinária é caracterizada pelo tempo (horas ou minutos) que o trabalhador ultrapassa a sua jornada habitual no trabalho, ou seja, o que é...
