O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da publicação da Portaria 1.342/2024, trouxe inovações importantes para agilizar o relacionamento com as entidades sindicais. Dentre...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos...
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária entrou em vigor este mês e deve ser apresentada por empresas que usufruem...
Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações...