Governo federal regulamenta o incentivo fiscal à cadeia prod...
O decreto federal 12.106/2024, publicado em julho deste ano e já em vigor, passou a prever dedução de parte do imposto de renda de pessoas...
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O Senado Federal aprovou no dia 20/8 o PL 1847/2024, que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de...
Até o final deste ano, as empresas devem ter a norma de sustentabilidade para fins de licenciamento em operação. A previsão de Kayo Romay,...
A Receita Federal prorrogou até 31 de outubro de 2024 o prazo para a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. A medida foi estabelecida...