MAIS ESTÍMULO À INDÚSTRIA

 

O governo anunciou ontem novas medidas de estímulo a setores específicos da indústria brasileira. As desonerações fiscais representam uma renúncia fiscal de R$ 6,08 bilhões de setembro deste ano até o fim de 2013. Os automóveis voltam a constar da lista de beneficiados e terão por mais dois meses o benefício de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também poderão usufruir da renovação de IPI reduzido bens de capital, móveis, materiais de construção e linha branca (fogões, refrigeradores, tanquinho e máquinas de lavar).

FORNOS E FOGÕES A GÁS FICARÃO MAIS SEGUROS

 

Empresas nacionais e estrangeiras que quiserem vender fogões e fornos a gás de uso doméstico no país terão, a partir de agora, de se adequar às novas normas de segurança para fabricação destes dois eletrodomésticos, estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). O regulador publicou, no começo do mês, a portaria nº 400, que revisa os requisitos de avaliação da conformidade dos dois produtos. O objetivo principal é reduzir o risco de queimaduras causadas pelo toque acidental nas laterais, painel e porta dos fogões e fornos, quando em funcionamento. Os dois produtos terão de ser entregues ao mercado com maior isolamento térmico para reduzir em 15°C a temperatura externa total, que poderá chegar, no máximo, a 70°C (45°C da superfície metálica mais 25°C referentes ao que o Inmetro considera temperatura ambiente média). De acordo com o instituto, este é o limite considerado seguro para evitar queimaduras em caso de toque acidental.

EMPRESA QUE PASSAR O LIMITE DO SIMPLES NACIONAL DEVERÁ SAIR DO SISTEMA

 

Desde o início deste ano as empresas optante pelo Simples Nacional que auferiram um faturamento superior à 20% do limite estabelecido na legislação, deverão deixar o sistema no mês subsequente ao que chegarem ao valor. Como exemplo, uma empresa que atingir o faturamento de R$4,32 milhões em agosto de 2012 deverá optar pelo lucro real ou presumido em setembro do mesmo exercício. No texto da legislação anterior, esta mesma empresa só sairia do regime no ano subsequente, ou seja, a partir de janeiro de 2013 (exceto se for o primeiro ano de atividade da empresa já que a mudança deve ser retroativa a data de constituição).

POLÍTICA NACIONAL VISA À REDUÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

 

Portaria publicada no dia 24 de agosto, no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que visa garantir o direito a uma ambiente profissional saudável. 

MISSÃO EMPRESARIAL À CANTON FAIR, NA CHINA

 

A FIRJAN, através do CIN – Centro Internacional de Negócios, oferece desconto às empresas associadas interessadas em participar da Missão Empresarial à Canton Fair, que acontecerá em Guangzhou, na China, entre os dias 11 e 21 de outubro. 

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