APROVAÇÃO DO PL 1.431/16 GERA PREOCUPAÇÃO PARA EMPRESAS E INDÚSTRIAS FLUMINENSES

No último dia 01, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 1.431/16, que determina que nos próximos dois anos, o governo do estado só poderá conceder ou renovar incentivos com a aprovação da Alerj. Os Sindicatos, empresários fluminenses e a FIRJAN se mobilizaram para acompanhar a votação, alertando para o esvaziamento econômico que o estado sofrerá com o fim dos incentivos fiscais.

 

 

A Federação acredita que a transparência em contratos com o setor público é fundamental, e deve ser a premissa da concessão de qualquer incentivo. Mas tornar esta concessão uma decisão exclusiva da Alerj significa perder a agilidade necessária à política de incentivos fiscais, desestimulando a tomada de decisão de investimentos.

 

Também como desestímulo permanece a liminar concedida pela Justiça do Rio no último dia 26 ao Ministério Público, proibindo o governo de conceder, ampliar ou renovar incentivos fiscais. Irregularidades alegadas pelo MP devem ser tratadas caso a caso. E não podem servir de pretexto para a proibição de uma política de estímulo a empreendimentos, o que gera insegurança jurídica, desestimula investimentos e pode levar à saída de indústrias para outros estados, aumentando o desemprego no Rio de Janeiro.

 

Ainda em defesa da política de incentivos fiscais, o Sistema FIRJAN entrará com ação para se tornar “Amicus Curiae” nesta ação movida pelo Ministério Público. A expressão, em latim, é utilizada para designar uma instituição que tem como finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais.

 

O objetivo da Federação é ser colaborador na ação, oferecendo estudos, levantamentos e informações que comprovem todos os benefícios gerados pela política de incentivos fiscais, e o prejuízo que o estado do Rio terá com a proibição. A FIRJAN vem atuando fortemente na tentativa de preservar os incentivos fiscais, fundamentais para o fortalecimento da economia fluminense. Na última semana, o presidente do Sistema FIRJAN se reuniu com o governador Luiz Fernando Pezão, que reafirmou sua posição favorável à política de incentivos fiscais no estado. Segundo Pezão, os incentivos concedidos nos últimos anos permitiram que novas empresas se instalassem no estado do Rio: “Sem eles, não teríamos o polo leiteiro e de carnes, não teríamos o polo da Michelin toda uma indústria logística que retornou para o estado do Rio”.

 

 

Siga acompanhando as divulgações do Sindmetal e mantenha-se atualizado sobre os próximos passos desta batalha em defesa das empresas fluminenses e da manutenção de empregos.

SIND INDS METAL MEC MAT ELET N FRIBURGO
Rua Ariosto Bento de Melo, 65 lojs 03 e 04 - Centro
Nova Friburgo-RJ - Cep: 28610-100
Tel(s): (22) 2521-1168
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

 

     

 

Copyright © 2018 SINDMETAL-RJ - Todos os Direitos reservados - Desenvolvido por SENAI-RJ.