EMPRESAS METALMECÂNICAS ESTÃO ISENTAS DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE INCENTIVOS DE ICMS.

Vitória garantirá mais competitividade para as empresas de Nova Friburgo.

 

A Lei Estadual 7.428, publicada em diário oficial no final de agosto, criou o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEF) com recursos de incentivos concedidos, de autoria do Executivo Estadual.

 

A nova lei obriga empresas que recebem incentivos do Estado a depositar 10% do valor do benefício para o FEF.  Na prática a Lei resulta em aumento na contribuição de ICMS das empresas no estado e prejudicaria diretamente o setor metalmecânico, que possui incentivo de ICMS fruto do empenho do Sindmetal junto ao Governo do Estado e a ALERJ.

 

A articulação antecipada do Sindmetal, com o apoio fundamental dos deputados estaduais Wanderson Nogueira e Comte Bittencourt, garantiu a isenção para empresas do setor metalmecânico de Nova Friburgo da contribuição e preveniu possíveis danos aos empregos e à economia da região, em mais uma grande vitória para o setor.

 

O Sistema FIRJAN solicitou à Confederação Nacional da Indústria – CNI que ingresse, no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei Estadual 7.428, alegando sua inconstitucionalidade, os prejuízos para a competitividade fluminense e a insegurança jurídica para novos investimentos. O Rio de Janeiro é o único estado da região Sul e Sudeste a criar fundo nestes moldes.

 

AGRADECEMOS AOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E WANDERSON NOGUEIRA PELO CONSTANTE APOIO NA LUTA EM DEFESA DAS EMPRESAS METALMECÂNICAS DE NOVA FRIBURGO.

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