EMPRESAS METALMECÂNICAS DE NOVA FRIBURGO EXCLUÍDAS DO PAGAMENTO ADICIONAL DE ICMS

Com articulação do Sindmetal e decisivo apoio dos deputados estaduais Wanderson Nogueira e Comte Bittencourt, um grande passo em foi dado para rever a decisão do Estado que criou o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEF), que representava risco iminente para a competitividade empresarial e manutenção dos empregos na região.

 

O projeto que criou o FEF, de autoria do Executivo Estadual, obriga empresas que recebem “incentivos” do Estado a depositar 10% do valor do benefício para o FEF. Na prática a ação do Estado consiste em aumento na contribuição de ICMS das empresas, em um momento de grande dificuldade econômica.

 

Na realidade o que é chamado de “incentivo”, em grande parte das vezes, é a mera adequação da alíquota de ICMS do Rio de Janeiro àquelas praticadas para o mesmo segmento industrial, em outro estado da Federação. Em outras palavras, não havendo esse “incentivo”, a produção industrial fluminense seria menor, e, em conseqüência, a arrecadação do ICMS também.

 

Este é o caso do setor metalmecânico de Nova Friburgo, como também é o de cervejarias artesanais do município, assim como da cadeia têxtil/confecção e cultural.

 

O deputado estadual Wanderson Nogueira fez emendas ao projeto na Alerj que garantiram que os setores metalmecânico de Nova Friburgo e outros acima fossem excluídos da obrigação de contribuir com o Fundo. 

 

 

 

O deputado estadual Comte Bittencourt, constante apoiador de nosso setor, foi autor da lei que concedeu os   benefícios fiscais em 2003 pelo prazo de 10 anos e em 2013 a renovou por prazo indeterminado. Comte também fez emendas para evitar perdas para o setor metalmecânico de Friburgo.   

 

 

 

 

 

 

"Nossa ação impediu que desiguais fossem tratados como iguais. Diversos tributos iriam aumentar e garantimos, através de nossas emendas, na prática, desenvolvimento econômico e social e garantia de empregos." 

Wanderson Nogueira.

 

 

 

 

 

 

"Consideramos que a lei é uma atitude equivocada do Estado, uma vez que não representará arrecadação expressiva e prejudicaria a atividade de inúmeras empresas do Estado do Rio de Janeiro, diminuindo sua competitividade, com perspectivas de desemprego e até queda na arrecadação." 

Claudio Tângari, Presidente do Sindmetal.

 

O SINDMETAL AGRADECE AOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E WANDERSON NOGUEIRA PELO APOIO NA LUTA EM DEFESA DAS EMPRESAS METALMECÂNICAS DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO.

 

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